JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 17/2019

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,com sede em Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n° 600, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo Excelentíssimo Diretor do Foro, Juiz Federal Paulo Paim da Silva, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n° 10/2019 (Processo Administrativo n. 0001266-96.2018.4.04.8001), REGISTRAR OS PREÇOS das empresas classificadas em primeiro lugar e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

EMPRESA:

DANILO SILVA MACIEL, com sede na Avenida América, n. 2583, Zona 01, Cianorte/PR, CEP 87200-045, fone (44) 99948-52-16, e-mail: contato@bracessorios.com.br, CNPJ n° 22.184.547/0001-27, neste ato representada por seu sócio, Sr. Danilo Silva Maciel, residente em Ciarnorte/PR, portador da Carteira de Identidade n° 110644337SSPPR, CPF n° 075.863.809-45.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços para equipamentos e acessórios de áudio e vídeo para as Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme descrição, marca e preços constantes na Proposta de Preços (Anexo II).

1.2. O prazo de entrega dos itens é de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos a contar da assinatura do contrato.

1.3. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, de 22/7/2019 a 22/7/2020, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata.

1.5. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da SJRS, conforme quantidades especificadas pelo Gestor, telefone (51) 3214-9064 e pelo e-mail slog-l@jfrs.jus.br, nos respectivos contratos.

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.7. A Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - SJRS, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Porto Alegre/RS, Núcleo de Tecnologia da Informação, telefone (51) 3214-9064 e e-mail slog-l@jfrs.jus.br, será responsável pelo gerenciamento da Ata de Registro de Preços.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à ata de registro de preços por órgãos não participantes:

* O preço do produto ofertado deverá ser o mesmo para os 03 (três) estados da Região Sul

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º-A, do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem fazer a solicitação por intermédio da homepage https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do .

1.9. São órgãos partícipes da Ata de Registro de Preço:

1.9.1. Seção Judiciária de Santa Catarina - SJSC: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Bairro Agronômica, Florianópolis/SC, Núcleo de Apoio à Infraestrutura, telefone (48) 3251-2960 e e-mail nai.direcao@jfsc.jus.br;

1.9.2. Seção Judiciária do Paraná - SJPR: Avenida Anita Garibaldi, 888, 2° andar, Bairro Cabral, Curitiba/PR, Núcleo de Tecnologia da Informação, telefone (41) 3210-1560 e e-mail nti@jfpr.jus.br;

1.9.3. Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Porto Alegre/RS, Núcleo de Áudio e Vídeo, telefone (51) 3213-3469, e-mails diav@trf4.jus.br e nuav@trf4.jus.br.

1.10. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30 e 409052.

1.11. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

Documento assinado eletronicamente por Danilo Silva Maciel, Usuário Externo, em 09/07/2019, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Paim da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 09/07/2019, às 17:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4740437 e o código CRC 75A8AE54.