JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPDAA/SCFLPDAASCON/SCFLPDAASRR

TERCEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 26/2019

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Oitava do contrato nº 26/2019, firmado com a empresa OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43, processo administrativo nº 0002865-67.2018.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração dos valores da contratação, a partir de 30.05.2022, em razão do reajuste de preços, para os constantes da “Planilha de Composição de Preços – Reajuste 2022” (doc. 6402196).

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 08/12/2022, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6402237 e o código CRC AC058771.

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