JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 26/2019

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, por seu representante legal, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa OI MÓVEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL inscrita no CNPJ sob o n.º 05.423.963/0001-11, com sede na SCN, Qd. 03, Bl. A – Andar Térreo – Parte 2 ED. Estação Tel. Centro Norte, em Brasília/DF, CEP: 70.716-900, representada neste ato pela Sra. Vanessa Borges Raupp Fonseca, CPF n.º 524.092.441-49, C.I. n.º 1.074.038 SSP/DF, endereço eletrônico (e-mail): vanessa.raupp@oi.net.br e pelo Sr. Sérgio Augusto Ferreira da Silva, CPF n.º 821.751.954-49, C.I. n.º 4.377.235 SSP/PE, endereço eletrônico (e-mail): sergio.ferreira@oi.net.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5926894 dos autos do Processo Administrativo n.° 0002865-67.2018.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 65, I, a, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 26/2019 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do subitem 7.1.3.1 na CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO e a alteração do endereço da Subseção Judiciária de Mafra no Anexo I do TERMO DE REFERÊNCIA, que passam a vigorar com as seguintes redações:

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. [...]:

7.1.3.1. Não será devido o pagamento relativo a unidade da Subseção Judiciária de Mafra durante o período de 08/12/2021 a 22/12/2021, em razão da ausência de prestação dos serviços objeto deste contrato (Planilha de composição de preço doc. 5834366).
 

TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO I – ENDEREÇOS DOS SITES DA JFSC

CLÁUSULA II – DA VIGÊNCIA

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 08/12/2021.

CLÁUSULA III - DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 26/2019.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 26/2019

Florianópolis, SC.

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Documento assinado eletronicamente por Vanessa Borges Raupp Fonseca, Usuário Externo, em 11/02/2022, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Sérgio Augusto Ferreira da Silva, Usuário Externo, em 11/02/2022, às 17:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 14/02/2022, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5942305 e o código CRC 2CFC0692.

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