SEI/TRF4 - 5530899 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa OI MÓVEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL inscrita no CNPJ sob o n.º 05.423.963/0001-11, com sede na SCN, Qd. 03, Bl. A – Andar Térreo – Parte 2 ED. Estação Tel. Centro Norte, em Brasília/DF, CEP: 70.716-900 , neste ato representada pelo Sr. Jean Silva, CPF n.º 054.873.186-11, C.I. n.º 11.421.845 SSP/MG , endereço eletrônico (e-mail): jeansilva@oi.net.br e pelo Sr. Marcos Wellington Mariano Rocha, CPF n.º 610.078.621-49, C.I. n.º 1.478.196 SSP/DF, endereço eletrônico (e-mail): marcos.rocha@oi.net.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n.º 5526692 dos autos do Processo Administrativo n.° 0002865-67.2018.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 65, I, “b” c/c § 1º da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato n.º 26/2019 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a exclusão da localidade "São Francisco do Sul" dos anexos I e II do Termos de Referência (4661510), bem como a alteração do Anexo III - FÓRMULA PARA OBTENÇÃO DO PREÇO TOTAL GLOBAL E PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇO, a fim de registrar a desativação do link da Unidade Avançada de Atendimento de São Francisco do Sul, que passa a vigorar com as seguintes redações:

FÓRMULA PARA OBTENÇÃO DO PREÇO TOTAL GLOBAL E PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇO

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir de 21/03/2021.

3.1. Em virtude da desativação do link da UAA de São Francisco do Sul, houve um decréscimo no preço de 0,2609%, efetivados sobre os valores iniciais atualizados da contratação original, se considerado o período de vigência inicial do ajuste.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 26/2019.

Documento assinado eletronicamente por Jean Silva, Usuário Externo, em 18/03/2021, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Wellington Mariano Rocha, Usuário Externo, em 18/03/2021, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 19/03/2021, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5530899 e o código CRC DA863489.