SEI/TRF4 - 5084748 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa OI MÓVEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL inscrita no CNPJ sob o n.º 05.423.963/0001-11, com sede na SCN, Qd. 03, Bl. A – Andar Térreo – Parte 2 ED. Estação Tel. Centro Norte, em Brasília/DF, CEP: 70.716-900, representada neste ato pelo Sr. Jean Silva, CPF n.º 054.873.186-11, C.I. n.º 11.421.845 SSP/MG e Sr. Carlos Alberto da Costa Barbosa, CPF n.º 208.353.021-72, C.I. n.º 3041967 SSP/DF, endereço eletrônico (e-mail): jeansilva@oi.net.br e carlos.costa.barbosa@oi.net.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n.º 5076355 dos autos do Processo Administrativo n.° 0002865-67.2018.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 65, I, a, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato n.º 26/2019 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do Anexo I – ENDEREÇOS DOS SITES DA JFSC do TERMO DE REFERÊNCIA, anexo I do edital do Pregão n.º 13/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

2.1.1. A alteração do endereço ocorrerá a partir da data constante da Ordem de Serviço.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 26/2019.

LOCALIDADE	ABREV.	TIPO	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP
SÃO MIGUEL DO OESTE	SMO	D	*Rua Guilherme José Missen, 289.*	CENTRO	89900-000

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto da Costa Barbosa, Usuário Externo, em 25/03/2020, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Jean Silva, Usuário Externo, em 26/03/2020, às 08:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 26/03/2020, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5084748 e o código CRC 6DE45A48.