SEI/TRF4 - 5384527 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 025/19, de serviços técnicos de engenharia para elaboração dos Planos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP’s) dos edifícios-sede das Subseções Judiciárias de Guarapuava, Pitanga, Ponta Grossa, Toledo e União da Vitória, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa MF ENGENHARIA LTDA .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa MF ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.864.977/0001-03, com sede na Rua Carlos Gomes, nº 167, sala 30, Marília/SP, representada neste ato por seu sócio Administrador, Sr. Felipe Leal de Oliveira, portador da Carteira de Identidade nº 45.461.637-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 435.972.598-12, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento nos arts. 8º, § único, 57, §1º, II, 65, II, 78, XVII e 79, §5º, todos da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 025/19, a partir de 30 de novembro de 2020, em caráter excepcional, até o dia 30/04/2021, mantido o cronograma de execução, a fim de possibilitar a conclusão da sua execução, atesto e pagamento.

II - VIGÊNCIA

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

III – RATIFICAÇÃO

3.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 025/19.

Documento assinado eletronicamente por FELIPE LEAL DE OLIVEIRA, Usuário Externo, em 25/11/2020, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 25/11/2020, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5384527 e o código CRC DDF2A128.