SEI/TRF4 - 5389709 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 026/19, de serviços técnicos de engenharia para elaboração dos Planos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP’s) dos edifícios-sede das Subseções Judiciárias de Apucarana, Campo Mourão, Maringá e Paranavaí, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa KARLA CAROLINA CARNIETTO TEODORO - ME .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa KARLA CAROLINA CARNIETTO TEODORO -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.698.885/0001-26, com sede na Rua Maria Calsavara Galo, nº 350, Vale dos Tucanos, Londrina/PR, representada neste ato por sua Proprietária, Sra. Karla Carolina Carnietto Teodoro, portadora da Carteira de Identidade nº 94916437, inscrita no CPF/MF sob nº 051.958.959-96, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento nos arts. 8º, § único, 57, §1º, II e 79, §5º, todos da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 026/19, a partir de 30 de novembro de 2020, em caráter excepcional, até o dia 30/04/2021, mantido o cronograma de execução, a fim de possibilitar a conclusão da sua execução, atesto e pagamento.

1.2 Suspender o contrato nº 026/19 em relação aos PSCIP’s dos edifícios-sede das Subseções Judiciárias de Apucarana, Campo Mourão e Maringá, em caráter excepcional, por um período de 60 dias, com a consequente prorrogação automática do seu cronograma de execução, por igual tempo, a fim de que sejam promovidas pelo fiscal do contrato as diligências necessárias para a obtenção da documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros.

II - VIGÊNCIA

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

III – RATIFICAÇÃO

3.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 026/19.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 27/11/2020, às 18:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por KARLA CAROLINA CARNIETTO TEODORO, Usuário Externo, em 29/11/2020, às 21:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5389709 e o código CRC 2207485E.