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JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 008/19 de locação de imóvel não residencial na cidade de Toledo, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e as empresas DUNA SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS E EMPRESARIAIS LTDA e EFETA ASSESSORIA LTDA.

 

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como LOCATÁRIA e as empresas DUNA SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS E EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.311.347/0001-31, com sede na Rua Londrina, nº 2622, Cascavel/PR, representada neste ato por seu Sócio, Sr. Glauber Luiz Giacobo, portador da Carteira de Identidade nº 3.378.586-0 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 706.755.549-34 e EFETA ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.434/0001-48, com sede na Rua Cipreste, 270, Cascavel/PR, representada neste ato por sua Sócia, Sra. Alana Maria Giacobo, portadora da Carteira de Identidade nº 8004437-2 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 839.672.069-04, como LOCADORAS, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 008/19, o que fazem com fundamento no art. 62,§ 3º, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 008/19, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses , contados a partir do dia 30 de janeiro de 2021.

 

1.2 Alterar a Cláusula V – Do Preço, item 5.1, conforme termos negociados entre as partes em reunião realizada na data de 08.01.21 (ATA 5442198), para estabelecer que:

 

1.2.1 O valor mensal negociado da locação será de R$ 41.318,30 (quarenta e um mil, trezentos e dezoito reais e trinta centavos), a partir de 1º de janeiro de 2021, equivalente ao valor reajustado do contrato (R$ 44.926,95) com desconto de R$ 3.608,65.

 

1.2.2 A partir do segundo ano, o valor negociado (R$ 41.318,30) será reajustado com base na variação do IGP-M do período.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.10 - Locação de Imóveis ; Notas de Empenho 2021NE000097 e 2021NE000098, emitidas em 18 de janeiro de 2021.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 008/19.

EFETA ASSESSORIA


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Documento assinado eletronicamente por GLAUBER LUIZ GIACOBO, Usuário Externo, em 26/01/2021, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALANA MARIA GIACOBO, Usuário Externo, em 26/01/2021, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 26/01/2021, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5461106 e o código CRC 0D872F7D.




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