SEI/TRF4 - 7763578 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SÉTIMO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 005/13 de locação de imóvel não residencial na cidade de Francisco Beltrão, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CITY BELL LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA -ME.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como LOCATÁRIA e a empresa CITY BELL LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.277.740/0001-81, com sede na Rua União da Vitória, nº 1.635, Sala 01, Francisco Beltrão/PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. Alcindo Narciso Huning, portador da Carteira de Identidade nº 3.948.267-3 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 545.898.789-68, como LOCADORA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 005/13, o que fazem com fundamento na Cláusula X – Alteração e Rescisão, bem como no art. 18 da Lei nº 8.245/91 e no art. 62,§ 3º, I, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 005/13, pelo período de 60 (sessenta) meses , contados a partir do dia 30 de abril de 2025.

1.2 Alterar a Cláusula V – Do Preço, item 5. 1, para estabelecer, a partir do dia 30 de abril de 2025 , o valor mensal da locação para R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.10 - Locação de Imóveis ; Nota de Empenho 2025NE000386, emitida em 14 de abril de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/13.

Documento assinado eletronicamente por ALCINDO NARCISO HUNING, Usuário Externo, em 28/04/2025, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 28/04/2025, às 18:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7763578 e o código CRC B7FC3343.