SEI/TRF4 - 6264942 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SEXTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 005/13 de locação de imóvel não residencial na cidade de Francisco Beltrão, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CITY BELL LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA -ME.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como LOCATÁRIA e a empresa CITY BELL LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.277.740/0001-81, com sede na Rua União da Vitória, nº 1.635, Sala 01, Francisco Beltrão/PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. Alcindo Narciso Huning, portador da Carteira de Identidade nº 3.948.267-3 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 545.898.789-68, como LOCADORA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 005/13, o que fazem com fundamento nas Cláusulas VI – DO REAJUSTE e X – ALTERAÇÃO E RESCISÃO, bem como no art. 18 da Lei nº 8.245/91, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Tendo em vista negociação entabulada pelas partes, fica ajustado o desconto de R$1.066,61 (um mil e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) no valor mensal do aluguel desde a data contratual do reajuste.

1.2 Em razão do item anterior, fica alterada a Cláusula V – PREÇO, item 5. 1, para estabelecer o novo valor mensal do aluguel em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), com efeitos financeiros a partir de 05 de fevereiro de 2022.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.10 - Locação de Imóveis ; Nota de Empenho 2022NE000111, emitida em 14 de janeiro de 2022.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/13.

Documento assinado eletronicamente por Alcindo Narciso Huning, Usuário Externo, em 14/09/2022, às 20:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 15/09/2022, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6264942 e o código CRC 11C496DD.