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JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

 

QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 005/13 de locação de imóvel não residencial na cidade de Francisco Beltrão, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CITY BELL LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA -ME.

 

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como LOCATÁRIA e a empresa CITY BELL LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.277.740/0001-81, com sede na Rua União da Vitória, nº 1.635, Sala 01, Francisco Beltrão/PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. Alcindo Narciso Huning, portador da Carteira de Identidade nº 3.948.267-3 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 545.898.789-68, como LOCADORA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 005/13, o que fazem com fundamento na Cláusula X – Alteração e Rescisão, bem como no art. 18 da Lei nº 8.245/91 e no art. 62,§ 3º, I, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 005/13, pelo período de 60 (sessenta) meses , contados a partir do dia 30 de abril de 2020.

 

1.2 Alterar a Cláusula V – Do Preço, item 5. 1, para reduzir, a partir deste aditivo, o valor mensal da locação para R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais).

 

1.3 Alterar a Cláusula VI – Do Reajuste, item 6.1, para constar como índice de reajuste do valor do aluguel o IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, a partir de 2021.

 

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.10 - Locação de Imóveis ; Nota de Empenho 2020NE000064, emitida em 08 de janeiro de 2020.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/13.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 29/04/2020, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alcindo Narciso Huning, Usuário Externo, em 29/04/2020, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5120293 e o código CRC ED3089E9.




12.4.000035732-1 5120293v3