SEI/TRF4 - 6706442 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 041/13, que tem por objeto a locação de imóvel não residencial na cidade de Campo Mourão, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa KONDO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como LOCATÁRIA e a empresa KONDO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.566.140/0001-24, com sede na Av. Brasil, nº 60, Altônia/PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. Airton Massayoshi Kondo, inscrito no CPF/MF sob nº 046.542.199-78, portador da Carteira de Identidade nº 6.125.128-6, como LOCADORA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 62, §3º, I, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 041/13, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do dia 29 de de julho de 2023.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.10 - Locação de Imóveis ; Nota de Empenho 2023NE000069 , emitida em 09 de janeiro de 2023.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 041/13.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 28/06/2023, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por AIRTON MASSAYOSHI KONDO, Usuário Externo, em 28/06/2023, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6706442 e o código CRC 26DBCCC0.