SEI/TRF4 - 5085615 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do Lavradio, 71 – andar 2, Centro, CEP: 20.230-070, Rio de Janeiro/RJ, representada neste ato pelo pelo Sr. Jean Silva, CPF n.º 054.873.186-11, C.I. n.º 11.421.845 SSP/MG e Sr. Carlos Alberto da Costa Barbosa, CPF n.º 208.353.021-72, C.I. n.º 3041967 SSP/DF, endereço eletrônico (e-mail): jeansilva@oi.net.br e carlos.costa.barbosa@oi.net.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n.º 5084775 dos autos do Processo Administrativo n.° 0002861-30.2018.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 65, I, a, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato n.º 20/2019 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 12 do item I. ENDEREÇOS DE INSTALAÇÃO, LINKS E1 E DDRS, do Anexo A do TERMO DE REFERÊNCIA, anexo I do edital do Pregão n.º 12/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

2.1.1. A alteração do endereço ocorrerá a partir da data constante da Ordem de Serviço.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 20/2019.

Item	Subseção	Endereço	Canais E1	Faixa DDR
12	São Miguel do Oeste	Rua Guilherme José Missen, n.º 289, Centro, em São Miguel do Oeste/SC. 89900-000	10	100

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto da Costa Barbosa, Usuário Externo, em 25/03/2020, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Jean Silva, Usuário Externo, em 26/03/2020, às 08:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 26/03/2020, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5085615 e o código CRC 6AB0776B.