JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 03/2018

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa TELTEC SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.892.991/0001-15, com sede Rua Miguel Daux, nº 100, Coqueiros, Florianópolis/SC, CEP 88080-220, telefone: (48) 3031-3450, representada neste ato pelo Sr. Diego Brites Ramos, CPF n.º 004.436.379-62, C.I. n.º 1575752 SSP/SC, residente e domiciliado em Florianópolis/SC, endereço eletrônico (e-mail): diego@teltecsolutions.com.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n. 4482396 dos autos do Processo Administrativo n° 0004404-05.2017.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato nº 03/2018 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 2.5. na CLÁUSULA II. VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

2.5. O presente contrato será prorrogado até 08/01/2020, somente em relação aos itens 4.1, 4.3 e 4.2 descritos, respectivamente, nas Solicitações de Fornecimento 3939804 e 3954221.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 085311 / 085311

Elemento de Despesa: 339039 / 339039

N° da Nota de Empenho: 2017NE489062 / 2017NE489086

Data: 28Dez17 / 29Dez17

CLÁUSULA III - DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 03/2018.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2018.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Diego Brites Ramos

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por DIEGO BRITES RAMOS, Usuário Externo, em 08/01/2019, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 08/01/2019, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4487470 e o código CRC C3E54CF5.

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