JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Diretora do Foro, Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 07/2019 (Processo nº 0003723-04.2018.4.04.8001), REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

EMPRESA:

AGEM TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA., com sede na Av. Governador Valadares, n. 10 – loja 01, Centro, em Rio Novo/MG, CEP 36.150-000, fones (32) 3274-2771/9978-6633; (11) 4705-4212, e-mail agem@agemtecnologia.com.br, CNPJ n° 09.022.398/0001-31, neste ato representada por seu procurador, Sr. Alexandre Augusto Silva Melo, residente à Av. Visconde do Rio Branco, n. 475 Prédio, AP. 101 – Bairro Centro, CEP 36.150-000, portador da Carteira de Identidade n° MG-11.304.709 SSP/MG e CPF n° 041.501.186-80, em Rio Novo/MG.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de Câmeras Portáteis de Vídeo para PC para as Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná e para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme descrição, marca e preços constantes na Proposta de Preços (Anexo II do edital de origem).

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, iniciando em 16/05/2019 a 16/05/2020, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. O prazo de entrega dos itens é de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos contados da assinatura do contrato.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata.

1.5. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência dos órgãos gerenciador e partícipes, mediante celebração de contrato.

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.7. A Seção Judiciária do Rio Grande do Sul/SJRS será responsável pelo gerenciamento desta Ata de Registro de Preços.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º-A, inciso II, do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registros de preços devem fazer a solicitação por intermédio da homepage: https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do.

1.9. São órgãos partícipes desta Ata de Registro de Preço, além do órgão gerenciador (SJRS):

1.9.1. Seção Judiciária de Santa Catarina/SJSC: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Florianópolis/SC, Bairro Agronômica, telefone (48) 3251-2697, e-mail: nai.patrimonio@jfsc.jus.br (Seção de Patrimônio do Núcleo de Apoio à Infraestrutura);

1.9.2. Seção Judiciária do Paraná/SJPR: Avenida Anita Garibaldi, 888, 2° andar, Curitiba/PR, telefone (41) 3210-1560 e e-mail nti@jfpr.jus.br (Núcleo de Tecnologia da Informação);

1.9.3. Tribunal Regional Federal da 4ª Região/TRF4: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, telefone (51) 3213-3469 e e-mail nuav@trf4.jus.br (Núcleo de Áudio e Vídeo).

1.10. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 44.90.52.

1.11. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Augusto Silva Melo, Usuário Externo, em 13/05/2019, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 14/05/2019, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4659823 e o código CRC 114D9115.