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JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 06/16 de fornecimento de gás a granel GLP (P180) e gás em botijões P13 para a Justiça Federal em Curitiba, com manutenção do sistema de abastecimento, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi, nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malucelli, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 3.583.992-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 598.230.979-68, como CONTRATANTE e a empresa COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.237.583/0046-69, com sede na Rua Dr. José Czaki nº 320, Chapada, Araucária - PR, representada neste ato por seus procuradores, Sr. Amaro Helfstein, inscrito no CPF/MF sob nº 760.441.148-72, portador da Carteira de Identidade nº 9.167.342 SSP/SP e Sr. Leonel Nivaldo Calderan, inscrito no CPF/MF sob nº 286.214.331-68, portador da Carteira de Identidade nº 82173 SSP/MS, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 06/16, o que fazem com fundamento na cláusula II. PRAZO DE VIGÊNCIA e art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 06/16 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 15 de março de 2019.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.30.04 - Gás e Outros Materiais Engarrafados; Nota de Empenho 2019NE000113, emitida em 08 de janeiro de 2019.

III – VIGÊNCIA

3.1. O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1. Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 06/16.


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Documento assinado eletronicamente por Amaro Helstein, Usuário Externo, em 19/02/2019, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Leonel Nivaldo Calderan, Usuário Externo, em 20/02/2019, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Malucelli, Juiz Federal Diretor do Foro, em 06/03/2019, às 18:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4545676 e o código CRC 15F0DAB4.




0001351-47.2016.4.04.8003 4545676v2