JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 59/2016

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa CONSULMED CONSULTORIA EM MEDICINA DO TRABALHO E ASSESSORIA EM LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.536.192/0001-80, com sede na Rodovia Antonio Heil, 66, salas 04/05/06, Brusque/SC, CEP: 88353-120, telefone: (47) 3351-2946, representada neste ato pelo Sr. Jonas Krischke Sebastiany, CPF nº 479.549.810-53, C.I. nº 1025911511 SSP/RS, residente e domiciliado em Brusque/SC, e-mail: consulmed@terra.com.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de nº 4320543 dos autos do Processo Administrativo n° 0004989-62.2014.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato nº 59/2016 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.2. na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

10.2. O presente contrato será prorrogado até 12/10/2020.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 137191

  Elemento de Despesa: 339039

  N° da Nota de Empenho: 2018NE001782      Data: 13Set18

CLÁUSULA III - DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 59/2016.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2016.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Jonas Krischke Sebastiany

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por JONAS KRISCHKE SEBASTIANY, Usuário Externo, em 21/09/2018, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 01/10/2018, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4332283 e o código CRC 9DD42C40.

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