JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 66/2015

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa QUALIMÉDICA - SAÚDE OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.981.905/0001-03, com sede na Rua Lauro Muller, nº 350, Centro, Itajaí/SC, CEP: 88301-400, fone: (47) 3349-5075, representada neste ato pelo Sr. Iuri Trindade Camargo, CPF n.º 676.692.390-34, C.I. nº 6057386937 SSP/RS, residente e domiciliado em Balneário Camboriú/SC, e-mail: anderson@qualimedicasaude.com.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 4735680 dos autos do Processo Administrativo n 0005004-31.2014.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 66/2015 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.3. na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

10.3. O presente contrato será prorrogado até 13/07/2020.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 137191

Elemento de Despesa: 339039

N° da Nota de Empenho: 2019NE001395                 Data: 05Jul19

CLÁUSULA III - DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 66/2015.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 66/2015.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Iuri Trindade Camargo

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por Iuri Trindade Camargo, Usuário Externo, em 08/07/2019, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 08/07/2019, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4739694 e o código CRC 0C508C1E.

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