JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 40/2016

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Vice-Diretor do Foro, Juiz Federal Vilian Bollmann, seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 77.998.912/0001-29, com sede na Rua Fernando Amaro, 868, Alto da XV, Curitiba/PR, representada neste ato pelo Sr. Tacio Cezar Neves de Miranda, CPF n.º 070.473.269-60, CNH n.º 1148327575, residente e domiciliado em Curitiba/PR, endereço eletrônico (e-mail) taciom@mastervigilancia.com.br; comercial2@mastercdn.com.br, elessandran@mastervigilancia.com.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n.º 5009546 dos autos do Processo Administrativo n.° 0001372-26.2016.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações dos referidos diplomas e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 40/2016 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 11.3. na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

11.3. O presente contrato será prorrogado até 10/04/2021.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 02061003342570001

Elemento de Despesa: 339037

N° da Nota de Empenho: 2020NE000215           Data: 27Jan20

CLÁUSULA III- DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 40/2016.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 40/2016.

Florianópolis, SC.

Vilian Bollmann

Juiz Federal Vice-Diretor do Foro

Tacio Cezar Neves de Miranda

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por TACIO CEZAR NEVES DE MIRANDA, Usuário Externo, em 31/01/2020, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Vilian Bollmann, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, em 03/02/2020, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5018133 e o código CRC 58FE13CA.

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