JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 40/2016

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA SS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 77.998.912/0001-29, com sede na Rua Fernando Amaro, 868, Alto da XV, Curitiba/PR, representada neste ato pelo Sr. Ernani Luiz de Miranda, CPF n.º 201.396.409-91, C.I. n.º 931.963/SSP/PR, residente e domiciliado em Curitiba/PR, endereço eletrônico (e-mail) comercial@mastercdn.com.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n. 40552620 dos autos do Processo Administrativo n° 0001372-26.2016.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, e no item 9. do Anexo IX da IN n. 5 - SEGES/MP, de 26/05/2017, sujeitando-se às determinações dos referidos diplomas e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato nº 40/2016 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 11.2. na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

11.2. O presente contrato será prorrogado até 10/04/2020.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 096903

Elemento de Despesa: 339037

N° da Nota de Empenho: 2018NE000690                                                Data: 21Mar18

CLÁUSULA V - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 40/2016.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2016.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Ernani Luiz de Miranda 

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por Ernani Luiz de Miranda, Usuário Externo, em 23/03/2018, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 27/03/2018, às 17:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4064620 e o código CRC 3253CFC5.

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