JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 40/2016

A EXMA. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 5º do Decreto nº 2.271/97 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Décima do contrato nº 40/2016, firmado com a empresa MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA SS LTDA., CNPJ 77.998.912/0001-29, processo administrativo nº 0001372-26.2016.4.04.8002, para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação e do reajuste de preços, passando o valor mensal para: R$ 19.019,28 (dezenove mil, dezenove reais e vinte e oito centavos), a partir de 1º.01.2017; R$ 20.037,72 (vinte mil, trinta e sete reais e setenta e dois centavos), a partir de 1º.02.2017; R$ 20.052,66 (vinte mil, cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a partir de 08.03.2017; R$ 19.777,48 (dezenove mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), a partir de 11.04.2017; e R$ 19.841,40 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), a partir de 14.04.2017.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 25/07/2017, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3704702 e o código CRC B3120BBC.

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