JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASCONR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 40/2016

O EXMO. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 5º do Decreto nº 2.271/97 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Décima do contrato nº 40/2016, firmado com a empresa MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA SS LTDA., CNPJ 77.998.912/0001-29, processo administrativo nº 0001372-26.2016.4.04.8002, para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação de preços, passando o valor mensal para R$ 19.016,36 (dezenove mil, dezesseis reais e trinta e seis centavos), a partir de 11.04.2016.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro, em 02/12/2016, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3362109 e o código CRC 17981C0D.

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