SEI/TRF4 - 7044250 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/19, de realização de assistência judiciária gratuita à população hipossuficiente que necessite dos serviços da Justiça Federal acerca de matérias afetas à competência da 1ª Vara Federal de Paranaguá, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DO NORTE DO PARANÁ LTDA - FATECIE.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34 e a FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DO NORTE DO PARANÁ LTDA - FATECIE , inscrita no CNPJ sob o nº 07.724.708/0001-34, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 333 – Jd. São João, Paranavaí/PR, representada neste ato por seu Diretor Financeiro, Sr. Eduardo Luiz Campano Santini, portador da Carteira de Identidade nº 6005739-7 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 019.331.749-43 , firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 001/19, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do dia 29 de janeiro de 2024.

II - VIGÊNCIA

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

III – RATIFICAÇÃO

3.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação nº 001/19.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO LUIZ CAMPANO SANTINI, Usuário Externo, em 16/01/2024, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 18/01/2024, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7044250 e o código CRC 4CE28647.