JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 56/2015

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa BRANDALISE & PADILHA ASSESSORIA, CONSULTORIA EM SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.665.295/0001-79, com sede na Rua Francisco Lindner, n. 556, Térreo, Centro, Joaçaba/SC, CEP 89600-000, representada neste ato pelo Sr. Sidnei Padilha, CPF n. 005.059.399-40, C.I. n. 11/R 3.157.112, residente e domiciliado em Luzerna/SC, e-mail: padilha@portalmedsst.com, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n. 4688800 dos autos do Processo Administrativo n° 0005006-98.2014.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n. 56/2015 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.3. na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

10.3. O presente contrato será prorrogado até 17/06/2020.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 137191

Elemento de Despesa: 339039

N° da Nota de Empenho: 2019NE001178          Data: 03Jun19

CLÁUSULA III - DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 56/2015.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2015.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Sidnei Padilha

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por Sidnei Padilha, Usuário Externo, em 04/06/2019, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 05/06/2019, às 21:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4692850 e o código CRC 10AEC5B0.

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