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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 4/2019

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, Diretor(a) do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 01/2019, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para o item 1 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do pregão supracitado:

 

EMPRESA:

FIVE PRINT COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA., com sede na Rua Major João Batista, n. 1502, Boa vista, São José do Rio Preto/SP, fone (17) 3212-12-40, CNPJ n° 10.612.367/0001-10, neste ato representada por sua sócia, Sra. Fabíola Xavier dos Santos Martini, residente em São José do Rio Preto/SP, portadora da Carteira de Identidade n° 2834522882, CPF n° 268.991.938-92.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de Material de Informática para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preço constantes da Proposta de Preços (Anexo II do edital).

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 06 (seis) meses, de 28/1/2019 a 28/7/2019, podendo ser prorrogada por igual período, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. O prazo de entrega dos itens solicitados é de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação de recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Modelo de Proposta de Preços (Anexo II do edital), é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal, mediante expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Supervisor da Seção de Almoxarifado, designado Gestor desta Ata, que poderá ser contatado na Avenida Severo Dullius, 1165, Bairro São João, Porto Alegre – RS, pelo telefone (51) 3342-1159 e pelo e-mail salm@jfrs.jus.br.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento (Anexo IV do edital).

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

ITEM OBJETO Quantidade Máxima Estimada de Aquisição Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes Valor unitário R$
01 Cartucho de toner na cor preta, para impressora Samsung SL-M4080FX, referência MLT-201L, com conteúdo mínimo para 20.000 páginas por cartucho, totalmente novo e original, acondicionado individualmente e com prazo de validade indeterminado. 140 700 R$ 304,69

 

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º-A, inciso II, do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem fazer a solicitação por intermédio da homepage https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do .

1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.10. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

 

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo n° 0005432-74.2018.4.04.8001, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 


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Documento assinado eletronicamente por FABIOLA XAVIER DOS SANTOS MARTINI, Usuário Externo, em 22/01/2019, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 23/01/2019, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4509808 e o código CRC E8BEA0FD.




0005432-74.2018.4.04.8001 4509808v2