SEI/TRF4 - 5834074 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 047/17 de prestação de serviços de perícias médicas e odontológicas na Subseção Judiciária de Curitiba e demais Subseções do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa DELTA SAÚDE CLÍNICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa DELTA SAÚDE CLÍNICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.666.836/0001-20, com sede na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 593, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Diretor, Sr. Cezar Augusto Presibella Júnior, portador da Carteira de Identidade nº 6.621.960-7, inscrito no CPF/MF sob nº 029.390.579-74, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 047/17, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de janeiro de 2022.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta dos Programas de Trabalho 02.301.0033.2004.0001 – Assistência Médica e Odontológica - Nacional e 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional; Elemento de Despesa 3390.39.64 - Serviços de Perícia Médica e Odontológicas por Benefícios; Notas de Empenho 2021NE000119 e 2021NE000120, emitidas em 19 de janeiro de 2021.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 047/17.

Documento assinado eletronicamente por Cezar Augusto Presibella Junior, Usuário Externo, em 12/11/2021, às 06:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 12/11/2021, às 18:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5834074 e o código CRC B9307A84.