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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 37/2018

PROCESSO N. 0005405-91.2018.4.04.8001

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, Diretor(a) do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 34/2018, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para o objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

NOVATEC CONSTRUTORA LTDA., com sede na Rua Botafogo, n. 1219, A, Menino Deus, Porto Alegre/RS, fone (51) 3232-03-96, e-mail: novatec@novateceng.com.br, inscrita no CNPJ sob o n° 06.299.401/0001-70, neste ato representada por seu sócio, Sr. Vicente Peruffo Ducati, residente em Porto Alegre/RS, portador da Carteira de Identidade n° 8096021541 SSPRS, CPF n° 018.250.280-52.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços para modernização e adequação de acessibilidade de sanitários e salas multiuso no prédio-sede da Justiça Federal em Porto Alegre, conforme especificações e valores constantes do Anexo I – Memorial Descritivo e Anexo II – Proposta de Preços;

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3 O prazo de execução dos serviços a serem contratados, para modernização de cada pavimento, será de no máximo, 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a Ordem de Início dos Serviços, emitida pela FISCALIZAÇÃO após a assinatura do Contrato, conforme item 2.10 do Memorial Descritivo.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Anexo II – Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de serviços a serem contratados durante a vigência da Ata, os quais serão realizados de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.7. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho n° 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 44.90.52.

1.8. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por VICENTE PERUFFO DUCATI, Usuário Externo, em 28/12/2018, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Fernando Zandoná, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício, em 28/12/2018, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4481504 e o código CRC 4DCC4CDB.




0005405-91.2018.4.04.8001 4481504v2