JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 116/2015

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa SAÚDE & TRABALHO ASSESSORIA CLÍNICA E ERGONOMIA S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.528.867/0001-87, com sede na Avenida Hercílio Luz, n. 639, Sala 403, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-000, representada neste ato pela Sra. Márcia Elisa Braggio, CPF n.º 522.439.909-20, C.I. n.º 4/RG 1207821, SSI/SC, residente e domiciliada em Florianópolis/SC, e-mail: saudetrabalho@brturbo.com.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 4841844 dos autos do Processo Administrativo n.º 0005003-46.2014.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 116/2015 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.3. na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

10.3. O presente contrato será prorrogado até 14/11/2020.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 137191

Elemento de Despesa: 339039

N° da Nota de Empenho: 2019NE001818          Data: 19Set19

CLÁUSULA III - DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato n.º 116/2015.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 116/2015.

Florianópolis, SC.

Alcides Vettorazzi

Juiz Federal Diretor do Foro

Márcia Elisa Braggio

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por Marcia Elisa Braggio, Usuário Externo, em 26/09/2019, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 27/09/2019, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4845004 e o código CRC DE602759.

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