Timbre

JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.jfrs.jus.br
Núcleo de Apoio Administrativo - 3º andar - Ala Oeste

Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2018

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, Diretora do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 20/2018, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para os itens 6 e 7 (proposta, doc. 4435895) do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

DJ & 3V Comércio e Sistemas Reprográficos Eireli - EPP, com sede na Rua Guararapes, nº 489, Bairro Brooklin Paulista, CEP 04.561-002, em São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.00.521/0001-44, neste ato representada por sua gerente de vendas, Sra. Fernanda de Oliveira, residente em São Paulo/SP, portador da Carteira de Identidade n° 29.248.281-4 – SSP/SP, CPF n° 268.863.378-31.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Planilha/Proposta Detalhada de Preços.

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 06 (seis) meses, de 18/12/2018 a 18/06/2019, podendo ser prorrogada por igual período, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. O prazo de entrega e montagem dos materiais será de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos para lotes mínimos, contados da confirmação de recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Modelo de Proposta de Preços (Anexo II do edital), é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal, mediante expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Supervisor da Seção de Almoxarifado, designado Gestor desta Ata, que poderá ser contatado na Avenida Severo Dullius, 1165, Bairro São João, Porto Alegre – RS, pelo telefone (51) 3342-1159 e pelo e-mail salm@jfrs.jus.br.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento (Anexo IV do edital).

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à ata de registro de preços por órgãos não participantes:

ITEM

OBJETO

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

Valor Unitário (R$)

06

Cartucho de toner na cor preta, para impressora Samsung SL-M5360RX, referência MLT-D358S, com conteúdo mínimo para 30.000 páginas por cartucho, totalmente novo, não remanufaturado, não reciclado, acondicionado individualmente e com prazo de validade indeterminada.

90

450

380,00

07

Unidade de imagem (fotorevelador), para impressora Samsung SL-M5360RX, referência MLT-R358, com conteúdo mínimo de 100.000 páginas por unidade, totalmente novo, não remanufaturado, não reciclado, acondicionado individualmente e com prazo de validade indeterminado.

20

100

780,00

 

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º-A, inciso II, do Decreto nº 7.892/2013;

 

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar através da home page https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do.

1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho n° 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.10. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

 

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Fernanda de Oliveira, Usuário Externo, em 17/12/2018, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 17/12/2018, às 18:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4464123 e o código CRC 2630EBD2.




0003362-84.2018.4.04.8001 4464123v2