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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2018

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, Diretora do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 20/2018, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para os itens 2, 3, 4 e 5 (proposta, doc. 4435799) do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

Distrisupri Distribuidora e Comércio Ltda. - ME, com sede na Rua Major Emídio de Castro, nº 431, Vila Santo Antônio, CEP 15.014-420, em São José do Rio Preto/SP, inscrita no CNPJ sob o n° 10.210.196/0001-00, neste ato representada por sua sócio-administrador, Sr. André Correa da Rocha, residente em São José do Rio Preto/SP, portador da Carteira de Identidade n° 29.896.216-0 – SSP/SP, CPF n° 220.578.458-77.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Planilha/Proposta Detalhada de Preços.

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 06 (seis) meses, de 18/12/2018 a 18/06/2019, podendo ser prorrogada por igual período, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. O prazo de entrega e montagem dos materiais será de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos para lotes mínimos, contados da confirmação de recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Modelo de Proposta de Preços (Anexo II do edital), é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal, mediante expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Supervisor da Seção de Almoxarifado, designado Gestor desta Ata, que poderá ser contatado na Avenida Severo Dullius, 1165, Bairro São João, Porto Alegre – RS, pelo telefone (51) 3342-1159 e pelo e-mail salm@jfrs.jus.br.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento (Anexo IV do edital).

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à ata de registro de preços por órgãos não participantes:

 

ITEM

OBJETO

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

Valor Unitário (R$)

02

Cartucho de toner na cor preta, para impressora laser marca Lexmark, modelo T420, referência 12A7415, para 10.000 páginas por cartucho, totalmente novo, não remanufaturado, não reciclado (não recarregado), acondicionado individualmente; com prazo de validade de, no mínimo 06 (seis) meses, a contar da data de entrega do produto.

30

150

215,97

03

Cartucho de toner na cor preta, para impressora laser marca Lexmark, modelo T640, referência 64018HL, cartucho para 21.000 folhas, totalmente novo, não remanufaturado, não reciclado (não recarregado), acondicionado individualmente, com prazo de validade de, no mínimo, 06 (seis) meses, a contar da data de entrega do produto.

30

150

160,00

04

Cartucho de toner cor preta, para impressora laser marca Hewlett-Packard, modelo 1320, com conteúdo mínimo para 6.000 páginas por cartucho, totalmente novo, não remanufaturado, não reciclado (não recarregado), acondicionado individualmente, com prazo de validade de, no mínimo, 06 (seis) meses, a contar da data de entrega do produto.

20

100

49,19

05

Cartucho de toner na cor preta, para impressora laser Xerox Phaser 3150, referência 109R00747, cartucho totalmente novo, não remanufaturado, não reciclado (não recarregado), acondicionado individualmente, com prazo de validade de, no mínimo, 06 (seis) meses, a contar da data de entrega do produto.

20

100

101,77

 

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º-A, inciso II, do Decreto nº 7.892/2013;

 

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar através da home page https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do.

1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho n° 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.10. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

 

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ANDRE CORREA DA ROCHA, Usuário Externo, em 13/12/2018, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 14/12/2018, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4464078 e o código CRC 53005E6C.




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