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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.jfrs.jus.br
Núcleo de Apoio Administrativo - 3º andar - Ala Oeste

Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 34/2018

 

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo(a) Excelentíssimo(a) Diretor(a) do Foro, Juiz Federal em exercício Fernando Zandoná, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 26/2018, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para o item 6 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

MARCOS AURÉLIO COLLAÇO - EPP, com sede na Rua Valentin Bosa Filho, n.170, em Butiatuvinha, Curitiba/PR, CEP 82400-130, fone(41) 3273-30-55, e-mail: marcore@brturbo.com.br, CNPJ n° 81.431.777/0001-02, neste ato representada por seu(ua) proprietário, Sr(a). Marcos Autélio Collaço, residente em Curitiba/PR, RG n° 3919888-6-SSP-PR, CPF n° 535.901.479-20.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de materiais de limpeza e higiene para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preço constantes da Proposta de Preços (Anexo II do edital).

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, de 11/1/2019 a 11/1/2020, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. O prazo de entrega dos itens solicitados é de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação de recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Modelo de Proposta de Preços (anexo II do edital), é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal, mediante expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Supervisor da Seção de Almoxarifado ou pela Diretora do Núcleo de Apoio Judiciário e Administrativo da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, designados Gestores desta Ata, que poderão ser contatados, respectivamente, na Avenida Severo Dullius, 1165, Bairro São João, Porto Alegre – RS, pelo telefone (51) 3342-1159 e pelo e-mail salm@jfrs.jus.br, e na Rua Bayard de Toledo Mércio, 220, Bairro Canudos, Novo Hamburgo - RS, em horário previamente agendado com o(a) Gestor(a) da Ata com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, pelo telefone (51) 3584-3002 ou pelo e-mail rsnhmsecdf@jfrs.jus.br.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento (Anexo IV do edital).

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 


Item
Objeto Quantidade Máxima Estimada para Aquisição Quantidade Máxima para Adesão de Órgãos não Participantes

Valor unitário R$
06 Lençol de papel descartável para maca, em rolo, cor branca, com 70cm de largura e 50m de comprimento, embalados individualmente em plástico termo-ajustado, com 100% de fibras de celulose virgem. 200 1.000 11,00

 

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º-A, inciso II, do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem fazer a solicitação por intermédio da homepagehttps://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do .

1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.10. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo n° 0003373-16.2018.4.04.8001, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO: registro de preços para fornecimento de material de limpeza e higiene para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

2. GESTÃO/FISCALIZAÇÃO:

2.1. Para a Subseção Judiciária de Porto Alegre:

a) para Gestor, o(a) Supervisor(a) da Seção de Almoxarifado, que poderá ser contatado(a) na Av. Severo Dullius, 1165, Bairro São João, em Porto Alegre – RS, pelo telefone (51) 3342-1159 e pelo e-mail salm@jfrs.jus.br;

b) para Fiscal, o(a) Assistente Administrativo/Judiciário III da Seção de Almoxarifado, que poderá ser contatado(a) na Av. Severo Dullius, 1165, Bairro São João, em Porto Alegre – RS, pelo telefone (51) 3342-1159 e pelo e-mail salm@jfrs.jus.br.

2.2. Para a Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, apenas no tocante ao item 02, onde também poderá ser entregue o material, fica designado(a) Gestor(a)/Fiscal o(a) Diretor(a) do Núcleo de Apoio Judiciário e Administrativo, que poderá ser contatado(a) na Rua Bayard de Toledo Mércio, 220, Bairro Canudos, em Novo Hamburgo – RS, pelo telefone (51) 3584-3002 e pelo e-mail rsnhmsecdf@jfrs.jus.br.

3. PRAZO DE ENTREGA: o prazo de entrega deverá ser de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação de recebimento da Solicitação de Fornecimento com a respectiva nota de empenho;

4. LOCAL DE ENTREGA: em Porto Alegre, na Avenida Severo Dullius, 1165, Bairro São João, na Seção de Almoxarifado, telefone (51) 3342-1159, e-mail salm@jfrs.jus.br ou, em Novo Hamburgo, no tocante ao item 02, na Rua Bayard de Toledo Mércio, 220, Bairro Canudos, telefone (51) 3584-3002, e-mail rsnhmsecdf@jfrs.jus.br.

5. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: o período de vigência da ata será de 12 (doze) meses.

6. ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS E QUANTITATIVO ESTIMADO, de acordo com a tabela abaixo:

 


Item
Descrição Unidade Estimativa de Aquisição Anual
01 Sabonete líquido gel, acondicionado em bombona de 05 (cinco) litros, de consistência viscosa, odor suave de erva doce ou lavanda, PH entre 6,0 e 7,5, viscosidade acima de 2.000 cps, de uso indicado para saboneteiras de estabelecimentos públicos que necessitam de reposição manual, com validade mínima de 12 (doze) meses, a contar da entrega do produto.Catmat: 253197 Bombona05 litros 1.000
02 Papel higiênico macio, branco, folha simples, acondicionado em fardos de plástico ou caixas de papelão contendo 08 (oito) rolos com 300m de comprimento por 10cm de largura por rolo.Catmat: 224640 Caixa ou fardo 700
03 Papel toalha, macio, extrabranco, ultra-absorção, gofrado, folhas simples, duas dobras, composição do papel 100% fibras celulósicas, interfolhadas, com gramatura mínima 35 g/m², medindo, aproximadamente, 23cm x 21cm, acondicionados em pacotes com 1.000 (mil) folhas, em maços de 200 (duzentas) a 250 (duzentas e cinquenta) folhas, embalados em fardos plásticos ou caixas contendo, no mínimo, 10 (dez) pacotes de 1.000 (mil) folhas. Pacote 18.000
04 Papel higiênico, cor branca, 100% fibras celulósicas, extramacio, folhas duplas, picotadas e gofradas, sem perfume (neutro), cada rolo com, no mínimo, 30m de comprimento por 10cm de largura, cada fardo contendo 64 (sessenta e quatro) rolos acondicionados em 16 (dezesseis) pacotes plásticos de 04 (quatro) unidades.Catmat: 301139 Fardo 1.600
05 Álcool gel para antissepsia complementar de mãos e antebraços, acondicionado em bombona de 05 (cinco) litros, etílico ou isopropílico a 70%, sob forma física gelatinosa, combinado com agentes hidratantes e emolientes, transparente, odor característico, hipoalergênico, atóxico, com secagem rápida sem deixar resíduos contaminantes ou nocivos, com data de fabricação do mesmo mês da entrega do produto. Bombona05 litros 200
06 Lençol de papel descartável para maca, em rolo, cor branca, com 70cm de largura e 50m de comprimento, embalados individualmente em plástico termo-ajustado, com 100% de fibras de celulose virgem. Rolo 200

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por MARCOS AURÉLIO COLLAÇO, Usuário Externo, em 26/12/2018, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Fernando Zandoná, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício, em 26/12/2018, às 18:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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