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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.jfrs.jus.br
Núcleo de Apoio Administrativo - 3º andar - Ala Oeste

Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 36/2018

PROCESSO N. 0003703-13.2018.4.04.8001

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo Excelentíssimo Diretor do Foro, em exercício Juiz Federal Fernando Zandoná, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 33/2018, REGISTRAR O PREÇO da empresa classificada em primeiro lugar para o item 1 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

AMÉRICA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, com sede na Rua Adalgisa, n. 159/163, São Paulo/SP, CEP 02278-050, fone (11) 2243-23-99, e-mail: silveira@jactofilter.com.br, CNPJ n° 03.740.528/0001-95, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Ueldom da Silveira, residente em São Paulo/SP, RG n° 8062721-3- SSPSP, CPF n° 758.089.278-20.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de bebedouros e purificadores de água para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preço constantes da Proposta de Preços (Anexo II do edital).

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. O prazo de entrega dos itens solicitados é de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação de recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.

1.4. O prazo de garantia sobre o equipamento e instalações (para o item 1), é de no mínimo 01 ano, a contar do recebimento definitivo.

1.5. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.6. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Gestor desta Ata, Supervisor da Seção de Licitações e Compras ou pelo Fiscal Supervisor-Assistente do Setor de Compras Diretas, ambos do Núcleo de Apoio Administrativo, que poderão ser contatados diretamente junto à Subseção Judiciária de Porto Alegre, pelos telefones (51) 3214.9022/9014 e endereços eletrônicos scompras@jfrs.jus.br e compras@jfrs.jus.br.

1.7. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento - Anexo IV do Instrumento Convocatório.

1.8. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.9. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

Item Objeto Quantidade Máxima Estimada para Aquisição Quantidade Máxima para Adesão de Órgãos não Participantes Preço unitário R$
01 Bebedouro acessível com duas alturas de bandeja 53 265 2.400,00

 

1.9.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º-A, inciso II, do Decreto nº 7.892/2013;

1.9.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem fazer a solicitação por intermédio da homepage https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do .

1.10. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.11. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do edital de origem, inclusive quanto às sanções.

 

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo n° 0003703-13.2018.4.04.8001, através do Sistema Eletrônico de Informações.

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

 

A) OBJETO: Registro de preços para fornecimento de BEBEDOUROS E PURIFICADORES DE ÁGUA, conforme segue:

B) ESPECIFICAÇÕES:

Item 1) Bebedouro acessível com duas alturas de bandeja, em peça única, conforme Norma ABNT NBR 9050 - fornecimento e entrega (sem instalação), com as seguintes características mínimas:

1.1) O bebedouro deverá possuir duas alturas de utilização, em peça única com duas bandejas, de forma que uma possa ser utilizada por pessoas em pé e outra por pessoas em cadeira de rodas, conforme Norma ABNT NBR 9050.

1.2) Deverá ser dotado de 03 (três) torneiras. Duas delas na bandeja superior (uma torneira do tipo alta para copos ou garrafas e uma torneira frontal do tipo de jato para boca) e uma na bandeja inferior (do tipo de jato para boca).

1.3) O equipamento deverá fornecer água em temperatura ambiente e gelada.

1.4) A refrigeração da água deverá ser através de compressor que utilize gás de refrigeração pouco ofensivo para a camada de ozônio da atmosfera (vedado o uso de compressor com gás R12 e R22).

1.5) O equipamento deverá ter compatibilidade com a rede elétrica dos locais de instalação. Não será admitido o uso de transformador ou adaptador de qualquer tipo.

1.6) Deverá ser confeccionado em aço inox ou plástico de engenharia adaptado para fixação na parede, com acabamento arredondado para evitar acidentes.

1.7) Controle eletrônico de fluxo para água na temperatura ambiente e gelada através de botões localizados no painel frontal e/ou lateral. Os botões deverão ser identificados através das cores azul e branca, possuindo letreiros e braile.

1.8) Os elementos que agem como filtro de água deverão realizar a retenção de impurezas sólidas (argila, areia, sedimentos de ferrugem, etc), absorver cloro e possuir ação bacteriostática (impedir a proliferação). Deverá possuir selo do INMETRO sobre a retenção de partículas e retenção de cloro livre.

1.9) Funcionamento com pressões de água a partir de 7m de coluna de água sem restrição de rendimento.

1.10) Garantia de 01 (um) ano do produto, a contar do recebimento definitivo.

1.11) Manual com instruções de operação, conservação e instalações em português.

 

Item 2) Bebedouro acessível com bandeja única, conforme Norma ABNT NBR 9050 - fornecimento e entrega (sem instalação), com as seguintes características mínimas:

2.1) O bebedouro deverá ser dotado de 02 (duas) torneiras em bandeja única, sendo a torneira frontal do tipo de jato para boca com protetor bucal flexível e a torneira de trás do tipo alta para copos ou garrafas.

2.2) O equipamento deverá fornecer água em temperatura ambiente e gelada.

2.3) A refrigeração da água deverá ser através de compressor que utilize gás de refrigeração pouco ofensivo para a camada de ozônio da atmosfera (vedado o uso de compressor com gás R12 e R22).

2.4) O equipamento deverá ter compatibilidade com a rede elétrica dos locais de instalação. Não será admitido o uso de transformador ou adaptador de qualquer tipo.

2.5) Deverá possuir gabinete em chapa de aço inox, adaptado para fixação na parede. Tampo em aço inox com ralo sifonado. Depósito de água em aço inox com dreno para limpeza.

2.6) Controle eletrônico de fluxo para água na temperatura ambiente e gelada através de botões localizados no painel frontal e/ou lateral. Os botões deverão ser identificados através das cores azul e branca, possuindo letreiros e braile.

2.7) Os elementos que agem como filtro de água deverão realizar a retenção de impurezas sólidas (argila, areia, sedimentos de ferrugem, etc), absorver cloro e possuir ação bacteriostática (impedir a proliferação). Deverá possuir selo do INMETRO sobre a retenção de partículas e retenção de cloro livre.

2.8) Funcionamento com pressões de água a partir de 7m de coluna de água sem restrição de rendimento.

2.9) Garantia de 01 (um) ano do produto, a contar do recebimento definitivo.

2.10) Manual com instruções de operação, conservação e instalações em português.

 

Item 3) Purificador de água – fornecimento, entrega e instalação, com as seguintes características mínimas:

3.1) O purificador deverá ser dotado de torneira fixa ou móvel que possibilite o enchimento de copos ou vasilhames de maior dimensão (mínimo de 20 cm).

3.2) O equipamento deverá fornecer água em temperatura ambiente e gelada.

3.3) A refrigeração da água deverá ser através de compressor que utilize gás de refrigeração pouco ofensivo para a camada de ozônio da atmosfera (vedado o uso de compressor com gás R12 e R22).

3.4) O equipamento deverá ter compatibilidade com a rede elétrica dos locais de instalação. Não será admitido o uso de transformador ou adaptador de qualquer tipo.

3.5) Possibilidade de instalação junto a parede, com o uso de pelo menos dois parafusos de fixação, ou com possibilidade de instalação sobre bancadas ou mesas.

3.6) Controle eletrônico de fluxo, para água na temperatura ambiente e gelada através de teclas localizadas no painel frontal com um toque para fluxo contínuo ou dois toques para fluxo fracionado.

3.7) Os elementos que agem como filtro de água deverão realizar a retenção de impurezas sólidas (argila, areia, sedimentos de ferrugem, etc), absorver cloro e possuir ação bacteriostática (impedir a proliferação). Capacidade de filtragem de 3.000 litros ou mais, sem que seja preciso a sua substituição. Deverá possuir selo do INMETRO sobre a retenção de partículas e retenção de cloro livre.

3.8) Funcionamento com pressões de água a partir de 7m de coluna de água sem restrição de rendimento.

3.9) Instalação hidráulica com mangueiras e materiais atóxicos, não transparentes ou revestidos, que impeçam a entrada de luz e a proliferação de algas.

3.10) Instalação e Garantia: A instalação deverá ser feita pelo fornecedor do equipamento com garantia completa sobre os materiais, equipamento e instalações, de no mínimo 01 ano, a contar do recebimento definitivo. O ponto de água de consumo e ponto de tomada elétrica, em sua maioria em paredes, será fornecido pela JFRS.

3.11) Manual com instruções de operação, conservação e instalações em português.

 

C) QUANTITATIVO:

Quantidade estimada de aquisição, conforme abaixo:

 

Item 1 - Bebedouro acessível com duas alturas de bandeja - 53 unidades

Bagé (02), Bento Gonçalves (02), Cachoeira do Sul (02), Canoas (02), Capão da Canoa (02), Carazinho (02), Caxias do Sul (03), Cruz Alta (02), Erechim (02), Gravataí (02), Ijuí (02), Lajeado (02), Novo Hamburgo (03), Palmeira das Missões (02), Passo Fundo (02), Pelotas (02), Porto Alegre (03), Rio Grande (02), Santa Cruz do Sul (02), Santa Maria (02), Santa Rosa (02), Santana do Livramento (02), Santiago (02), Santo Ângelo (02) e Uruguaiana (02).

 

Item 2 - Bebedouro acessível com bandeja única- 53 unidades

Bagé (02), Bento Gonçalves (02), Cachoeira do Sul (02), Canoas (02), Capão da Canoa (02), Carazinho (02), Caxias do Sul (03), Cruz Alta (02), Erechim (02), Gravataí (02), Ijuí (02), Lajeado (02), Novo Hamburgo (03), Palmeira das Missões (02), Passo Fundo (02), Pelotas (02), Porto Alegre (03), Rio Grande (02), Santa Cruz do Sul (02), Santa Maria (02), Santa Rosa (02), Santana do Livramento (02), Santiago (02), Santo Ângelo (02) e Uruguaiana (02).

 

Item 3 - Purificador de água - 42 unidades

Ijuí (02), Novo Hamburgo (02), Passo Fundo (08), Pelotas (06), Porto Alegre (10), Rio Grande (02), Alegrete (01), Camaquã (01), Gramado (01), Itaqui (01), Jaguarão (01), Montenegro (01), Santa Vitória do Palmar (01), São Jerônimo (01), São Luiz Gonzaga (01), Soledade (01), Torres (01), Vacaria (01).

D) ENDEREÇOS:

ALEGRETE Av. Tiaraju, 1002, sala 204
BAGÉ Rua Bento Gonçalves, 455
BENTO GONÇALVES Rua Treze de Maio, 310
CACHOEIRA DO SUL Av. Brasil, 600
CAMAQUÃ Av. Antônio Duro, 260, sala 317
CANOAS Rua XV de Janeiro, 521 / 7º ao 12° Pavimentos
CAPÃO DA CANOA Rua André Pusti, 455
CARAZINHO Av. Bento Gonçalves, 214
CAXIAS DO SUL Rua Dr. Montaury, 241
CRUZ ALTA Rua Coronel Lúcio Annes Dias, 811
ERECHIM Rua Clementina Rossi, 95
GRAMADO Rua Augusto Daros, 100, 4º andar
GRAVATAÍ Rua Barbosa Filho, 482
IJUÍ Av. 21 de Abril, 44
ITAQUI Rua Vereador Dr. João Sisnande Dubal Goulart, 864 – 2º pavimento
JAGUARÃO Avenida Júlio de Castilhos, 1635
LAJEADO Rua Irmão Emílio Conrad, 120
MONTENEGRO Rua Amaury Daudt Lampert, 303 (Foro Estadual)
NOVO HAMBURGO Rua Bayard de Toledo Mércio, 220
PALMEIRA DAS MISSÕES Rua Tufi Fiad Quedi, 89
PASSO FUNDO Rua Antônio Araújo, 1110
PELOTAS Rua XV de Novembro, 653, 5º a 8º andares
POA - Sede Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600
POA – Depósito Av. Severo Dullius, 1165
RIO GRANDE Rua Capitão-Tenente Heitor Perdigão, 55
SANTA CRUZ DO SUL Rua Coronel Oscar Rafael Jost, 2097
SANTA MARIA Alameda Santiago do Chile, 140
SANTA ROSA Rua Santo Ângelo, 166
SANTA VITÓRIA DO PALMAR Av. Justino Monte Anacker, 1000
SANTANA DO LIVRAMENTO Rua João Pessoa, 788
SANTIAGO Rua Pedro Palmeiro, 1437
SANTO ÂNGELO Tv. João Meller, 102
SÃO JERÔNIMO Rua João Daisson, 280
SAO LUIZ GONZAGA Rua Coronel Fernando Machado, 2771
SOLEDADE Rua Prof. José Quintana, 77
TORRES Rua Leonardo Truda, 638
URUGUAIANA Rua Gen. Bento Martins, 1733
VACARIA Rua Vila Lobos, 31

 

E) PRAZO DE ENTREGA (para os bebedouros – itens 1 e 2) E DE ENTREGA E INSTALAÇÃO (para os purificadores (item 3): 30 (trinta) dias corridos contados da confirmação de recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Ueldom da Silveira, Cidadão, em 28/12/2018, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Fernando Zandoná, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício, em 28/12/2018, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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