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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2018

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, Diretora do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 24/2018, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para os itens 3, 4, 5 e 6 do Lote 2 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

OMP DO BRASIL LTDA., com sede na Rua Milano, nº 1.803, Bairro São Gotardo, CEP 96270-000, em Flores da Cunha/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.075.877/0001-65, neste ato representada por seu sócio, Sr. Fabio Andre Massochini, residente em Caxias do Sul/RS, portador da Carteira de Identidade n° 1053884936 – SSP-PC/RS, CPF n° 935.696.290-15.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Planilha/Proposta Detalhada de Preços.

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, de 12/12/2018 a 12/12/2019, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. O prazo de entrega e montagem dos materiais será de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos para lotes mínimos, 45 (quarenta e cinco) dias corridos para lotes normais e 60 (sessenta) dias corridos para lotes vultosos, conforme cronograma previsto nos itens 2.3.3.2, 2.3.3.3 e 2.3.3.4 do Anexo I - Termo de Referência.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Anexo II – Planilha/Proposta Detalhada de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelos Gestores da Ata, na Subseção Judiciária de Porto Alegre, o Supervisor da Seção de Patrimônio do Núcleo de apoio Administrativo, e nas demais Subseções, o(a) Diretor(a)/Supervisor(a) do/da Núcleo/Seção de Apoio Judiciário e Administrativo de cada Subseção.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento.

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à ata de registro de preços por órgãos não participantes:

 

LOTE

ITEM

OBJETO

CÓDIGO

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

 

 

2

 

3

CADEIRA EMPILHÁVEL SEM BRAÇOS

CSB-48

100

500

4

CADEIRA EMPILHÁVEL COM BRAÇOS

CCB-60

300

1.500

5

CADEIRA EMPILHÁVEL COM PRANCHETA PARA DESTROS

CPD-64

150

750

6

CADEIRA EMPILHÁVEL COM PRANCHETA PARA CANHOTOS

CPC-64

30

150

 

 

 

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º-A, inciso II, do Decreto nº 7.892/2013;

 

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar através da home page https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do.

1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho n° 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 40.90.52.

1.10. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

 

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.


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Documento assinado eletronicamente por FABIO ANDRE MASSOCHINI, Usuário Externo, em 07/12/2018, às 13:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 10/12/2018, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4453865 e o código CRC F3097D25.




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