SEI/TRF4 - 5634259 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 012/18, de prestação de serviços de acesso dedicado à internet para a Justiça Federal – Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁRTICA S/A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁRTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 05.872.814/0010-20, com sede na Av. Professor Vicente Rao, nº 1262, Jd. Petrópolis, São Paulo/SP, representada neste ato por seu Diretor Presidente, Sr. Michel Jacques Levy , inscrito no CPF/MF sob nº 940.566.848-04, portador da Carteira de Identidade nº 5.971.336-7, SSP/SP e pelo seu Diretor, Sr. Daniel de Albuquerque Cardoso, inscrito no CPF/MF sob nº 507.332.813-20, portador da Carteira de Identidade nº 91003030532, SSP/CE, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 012/18, pelo prazo de 20 (vinte) meses, a partir do dia 01 de julho de 2021.

1.2 Alterar a Cláusula 6.1 – PREÇO, passando o contrato, a partir deste aditivo, a ter um valor mensal de R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais).

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.40.13 - Comunicação de Dados; Nota de Empenho 2021NE000201, emitida em 29 de janeiro de 2021.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 012/18.

Documento assinado eletronicamente por Daniel de Albuquerque Cardoso, Usuário Externo, em 09/06/2021, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Michel Jacques Levy, Usuário Externo, em 09/06/2021, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 09/06/2021, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5634259 e o código CRC 533BDDF7.