SEI/TRF4 - 4886362 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 012/18 de prestação de serviços de acesso dedicado à Internet para a Justiça Federal – Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 05.872.814/0010-20, com sede na Av. Professor Vicente Rao º 1262, Jd Petrópolis, São Paulo/SP, representada neste ato por seu Diretor, Sr. Daniel de Albuquerque Cardoso, inscrito no CPF/MF sob nº 507.332.813-20, portador da Carteira de Identidade nº 91003030532, SSP/CE, e pela sua Diretora Adjunta, Sra Carla Cristina Barboza Cardilo, inscrita no CPF/MF sob nº 245.482.748-47, portadora da Carteira de Identidade nº 25781073 SSP/SP, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 012/18, o que fazem com fundamento na cláusula IV. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 012/18, pelo período de 20 (vinte) meses contados a partir do dia 01 de novembro de 2019.

1.2 Alterar a Cláusula 6.1 - PREÇO, passando o contrato, a partir deste aditivo, a ter um valor mensal de R$ 6.395,00 (seis mil, trezentos e noventa e cinco reais).

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.40.13 - Comunicação de dados; Nota de Empenho 2019NE000278, emitida em 17 de janeiro de 2019.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 012/18.

Documento assinado eletronicamente por Daniel de Albuquerque Cardoso, Usuário Externo, em 22/10/2019, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carla Cristina Barbosa Cardilo, Usuário Externo, em 24/10/2019, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 30/10/2019, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4886362 e o código CRC 482AFF8D.