SEI/TRF4 - 4925919 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 045/17 de concessão administrativa de área e instalações para exploração das atividades de “quick massage” nas Subseções Judiciárias de Foz do Iguaçu e Telêmaco Borba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CONCEITUAL SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO LTDA-ME.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi, nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONCEDENTE, e a empresa CONCEITUAL SAÚDE E SEGURNÇA NO TRABALHO LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.245.514/0001-87, com sede Rua José Kleina, nº 21, Almirante Tamandaré/PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. Alan Johnny Jacob, inscrito no CPF/MF sob nº 067.103.179-19, portador da Carteira de Identidade nº 9.519.554-7 SSP/PR, , como CONCESSIONÁRIA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 045/17, o que fazem com fundamento na Cláusula II - VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 045/17, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 01 de janeiro de 2020, podendo ser novamente prorrogado nos termos da lei.

II – VIGÊNCIA

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

III – RATIFICAÇÃO

3.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 045/17.

Documento assinado eletronicamente por ALAN JOHNNY JACOB, Usuário Externo, em 20/11/2019, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 20/11/2019, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4925919 e o código CRC 34BD4016.