SEI/TRF4 - 5722069 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 048/17 de prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas para a Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa L.A VIAGENS E TURISMO LTDA - ME.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa L.A VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.613.668/0001-65, com sede no Setor Hoteleiro Norte, BL A, Loja 230, Manhatan Plaza, Brasília/DF, representada neste ato por sua Sócia, Sra. Lucila Mendonça Valente, inscrita no CPF/MF sob nº 093.956.015-15, OAB/BA nº 4724, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 048/17, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de janeiro de 2022.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta dos Programas de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal e 02.061.0033.4257.6015 – Julgamento de Causas na Justiça Federal – 4ª Região; Elemento de Despesa 3390.33.01 - Passagens para o País; Notas de Empenho 2021NE000060 e 2021NE000061, emitidas em 12 de janeiro de 2021.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 048/17.

Documento assinado eletronicamente por LUCILA MENDONÇA VALENTE, Usuário Externo, em 16/08/2021, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 17/08/2021, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5722069 e o código CRC 62DBB0A1.