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JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

 

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 034/17 de serviços de suporte técnico mensal para o software e2Doc Professional, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ESTEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA -EPP.

 

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa ESTEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.079.552/0001-25, com sede na Avenida dos Autonomistas, nº 896, Torre II, Cj. 305 e 306, Osasco/SP, representada neste ato pelo Sr. Álvaro Esper de Oliveira, portador da Carteira de Identidade nº 13.551.623-7, inscrito no CPF/MF sob nº 084.721.948-84, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 034/17, o que fazem com fundamento na cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 034/17, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 25 de outubro de 2019, podendo ser novamente prorrogado nos termos da lei.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.40.07 - Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Softwares; Nota de Empenho 2019NE000250, emitida em 14 de janeiro de 2019.

 

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 034/17.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alvaro Esper de Oliveira, Usuário Externo, em 17/09/2019, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 20/09/2019, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4766752 e o código CRC 0DCA85E5.




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