SEI/TRF4 - 4387781 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 034/17 de serviços de suporte técnico mensal para o software e2Doc Professional, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ESTEC TECNOLOGIA EM INFORMÁRICA LTDA - EPP.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Ahú, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malucelli, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 3.583.992-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 598.230.979-68, como CONTRATANTE e a empresa ESTEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.079.552/0001-25, com sede na Avenida dos Autonomistas, nº 896, Torre II, Cj.305 e 306 , Osasco/SP, representada neste ato pelo Sr. Álvaro Esper de Oliveira, portador da Carteira de Identidade n.º 13.551.623-7, inscrito no CPF/MF sob n.º 084.721.948-84, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na cláusula II. VIGÊNCIA e art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 034/17, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 25 de outubro de 2018, podendo ser novamente prorrogado nos termos da lei.

1.2. Alterar os itens 12.1.1 e 17.9, do Anexo I – Termo de Referência, conforme a seguir:

“12.1.1 Atender consultas, realizadas por usuários da JFPR, no horário das 08h30 às 17h30, nos dias úteis, para assistência à utilização adequada do software.”

“17.9 Após cada atendimento técnico, a EMPRESA CONTRATADA deverá emitir, no prazo de 1 dia, relatório técnico do atendimento onde deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes dados: número do chamado, dados gerais do chamado, situação do chamado, nome do técnico responsável pelo atendimento, data do atendimento, horário de início e término do atendimento, descrição do problema realmente encontrado e solução dada ao problema. Deverá ser deixada cópia do relatório com funcionário da JUSTIÇA FEDERAL.”

2.1. As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.40.07 - Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Softwares; Nota de Empenho 2018NE000259, emitida em 15 de janeiro de 2018.

3.1. O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1. Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 034/17.

Documento assinado eletronicamente por Alvaro Esper de Oliveira, Usuário Externo, em 23/10/2018, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Malucelli, Juiz Federal Diretor do Foro, em 23/10/2018, às 18:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4387781 e o código CRC 558C045B.