JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Termo Aditivo

QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 041/17, de prestação de cobertura securitária dos bens móveis e imóveis da Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93, firma o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 041/17, celebrado com a empresa CHUBB SEGUROS BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.502.099/0001-18, com sede na Avenida Rebouças, nº 3.970, andares 25 a 28, Edifício Eldorado B. Tower, São Paulo/SP, representada neste ato por seu Diretor Vice-Presidente, Sr. Leandro Martinez Raymundo, inscrito no CPF/MF sob nº 274.651.668-37, portador da Carteira de Identidade nº 27.909.901-6 e por seu procurador, Sr. Alexandre Salomão Federman, inscrito no CPF/MF sob nº 057.197.056-78, portador da Carteira de Identidade nº M9.085.617 SSP/MG, como CONTRATADA, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1. Alterar a Cláusula VI-PREÇO, item 6.1 e o Anexo I - Termo de Referência, do Contrato nº 041/17, para:

a) Excluir da cobertura securitária o imóvel localizado na Rua Faria Sobrinho, 100, Bairro Centro, CEP:83.203-000, Paranaguá-PR (Avaliação do imóvel: R$ 6.920.000,00; e móveis/equipamentos: R$ 990.000,00);

b) Incluir na cobertura securitária o novo prédio da Subseção Judiciária de Paranaguá, localizado na Rua Nestor Victor, 559, Bairro João Gualberto, Paranaguá-PR, CEP: 83.203-540, com área total construída de 560 m2, composto por 02 (dois) pavimentos com 280 m2 cada (Avaliação do imóvel: R$ 1.500.000,00; e móveis/equipamentos: R$ 1.050.000,00).

1.2. Estabelecer, em consequência da inclusão acima, as seguintes coberturas para o novo prédio da Subseção Judiciária de Paranaguá:

1.3. Acrescentar ao prêmio o valor de R$ 313,06 (Trezentos e treze reais e seis centavos) como resultado entre a exclusão e inclusão realizada (item 1.1 acima).

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2. 2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.69 - Seguros em Geral; Nota de Empenho 2021NE000303, emitida em 09 de março de 2021.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da data da sua assinatura.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 041/17.

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Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal, em 17/05/2021, às 18:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5598165 e o código CRC 496D84C3.

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