SEI/TRF4 - 4868621 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 041/17 de prestação de cobertura securitária dos bens móveis e imóveis da Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CHUBB SEGUROS BRASIL S/A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa CHUBB SEGUROS BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.502.099/0001-18, com sede na Avenida Rebouças, nº 3970, andares 25 a 28, edifício Eldorado B. Tower, São Paulo/SP, representada neste ato por seu Diretor Estatutário, Sr. Luiz Antônio da Fonseca, inscrito no CPF/MF sob nº 976.261.637-53, portador da Carteira de Identidade nº 07.990.398-5 e por seu Procurador, Sr. Alexandre Salomão Federman, inscrito no CPF/MF sob nº 057.197.056-78, portador da Carteira de Identidade nº M9.085.617 SSP/MG, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 041/17, o que fazem com fundamento na cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 041/17, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da 00:00 (zero hora) do dia 1º de novembro de 2019, podendo ser novamente prorrogado nos termos da lei.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.69 - Seguros em geral; Nota de Empenho 2019NE001794, emitida em 03 de outubro de 2019.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 041/17.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio da Fonseca, Usuário Externo, em 15/10/2019, às 23:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE SALOMAO FEDERMAN, Usuário Externo, em 15/10/2019, às 23:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 16/10/2019, às 19:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4868621 e o código CRC 837FD00A.