SEI/TRF4 - 5244494 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 026/18 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais da Justiça Federal em Curitiba, com cessão de mão de obra, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa GAESAN ENGENHARIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA-EPP .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa GAESAN ENGENHARIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.438.067/0001-87, com sede na Rua José Merhy, nº 840, Boa Vista, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Engenheiro Eletricista/Segurança, Sr. Rogério Santos Júnior, inscrito no CPF/MF sob nº 465.788.896-04, portador da Carteira de Identidade nº 9.528.405 SESP/SP, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 026/18, pelo período de 36 (trinta e seis) meses contados a partir do dia 01 de novembro de 2020.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.30.24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis e 3390.37.04 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ; Notas de Empenho 2020NE000176 e 2020NE000177, emitidas em 10 de janeiro de 2020.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 026/18.

Documento assinado eletronicamente por ROGERIO SANTOS JUNIOR, Usuário Externo, em 12/08/2020, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 12/08/2020, às 18:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5244494 e o código CRC D428560D.