JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2017

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico , a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 90.347.840/0009-75, com sede na Rodovia BR 101, km 202, s/n., Barreiros, São José, SC, CEP: 88111-000, fones: (48) 3271-7777 e 99161-1463, representada neste ato pela Sra. Paula Machado de Aquino, CPF n. 009.279.769-51 e CI n. 45032696 SSP/SC, e pelo Sr. Ricardo Augusto Scheidt, CPF n. 826.316.890-20 e CI n. 9065136328 SSP/RS, residentes e domiciliados, respectivamente, em Biguaçu e Florianópolis/SC, e-mails: paula.aquino@thyssenkrupp.com, ricardo.scheidt@thyssenkrupp.com, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n. 4593291 dos autos do Processo Administrativo n° 0004295-96.2016.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato nº 22/2017 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.2. na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

10.2. O presente contrato será prorrogado até 07/06/2021.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 096903

Elemento de Despesa: 339039

N° da Nota de Empenho: 2019NE000801       Data: 26Mar19

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 22/2017.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2017.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Paula Machado de Aquino

Pela Empresa Contratada

Ricardo Augusto Scheidt

Pela Empresa Contratada

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Documento assinado eletronicamente por Paula Machado de Aquino, Usuário Externo, em 08/04/2019, às 08:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Augusto Scheidt, Usuário Externo, em 08/04/2019, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 09/04/2019, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4603576 e o código CRC 45B994AA.

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