SEI/TRF4 - 5104217 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa ELOTECH SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.048.837-0001-15, com sede na Alameda Bela Aliança, 310, sala 01, Bairro Jardim América, Rio do Sul/SC, CEP 89.160-216, representada neste ato pelo Sr. Cláudio José da Silva, CPF n.º 743.821.799-04, C.I. n.º 2.499.635, residente e domiciliado em Rio do Sul/SC, e-mail: claudio@elotech.ind.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n.º 5099776 dos autos do Processo Administrativo n.° 0001081-55.2018.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, e 65, II, d, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato n.º 43/2018 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO e a inclusão do item 10.2 na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passam a vigorar com as seguintes redações:

7.1. Pela execução dos serviços objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço mensal de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais).

10.2. O presente contrato será prorrogado por 24 meses, até 05/06/2022.

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 43/2018.

Documento assinado eletronicamente por CLAUDIO JOSÉ DA SILVA, Usuário Externo, em 14/04/2020, às 08:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 14/04/2020, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5104217 e o código CRC E394F608.