JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 102/2014

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, em Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob nº 05.427.319/0001-11, representada neste ato pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa ELEVACON ELEVADORES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.797.782/0001-67, com sede na Rua General Bittencourt, 514, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88020-100, telefone: (48) 3224-6363, representada neste ato pelo Sr. José Nilton Góes, CPF n.º 701.706.909-97, C.I. n.º 1/R 2.309.998 SSP/SC, residente e domiciliado em Florianópolis/SC, e-mail: bc.gomes@elevacon.com.br, elevacon@elevacon.com.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n. 4451990 dos autos do Processo Administrativo n° 0003524-18.2014.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n. 102/2014 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.3. na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

10.3. O presente contrato será prorrogado até 30/11/2019.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 096903

Elemento de Despesa: 339039

N° da Nota de Empenho: 2019NE000025           Data: 04Jun19

CLÁUSULA III - DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 102/2014.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2014.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

José Nilton Góes

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por jose nilton goes, Usuário Externo, em 15/01/2019, às 13:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 15/01/2019, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4497536 e o código CRC 6210B04D.

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