JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 71/2017

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e a Cláusula Oitava do contrato nº 71/2017, firmado com a empresa VIGISOL VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ n.º 79.929.774/0001-51, processo administrativo nº 0003199-38.2017.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração dos valores contratuais, em razão do reajuste de preços, a partir de 18.12.2020, segundo a “Tabela reajustada em 2020”, juntada sob nº 5616561, para:

- Item I – UAA de Araranguá: R$ 347,11 (trezentos e quarenta e sete reais e onze centavos);

- Item II – UAA de Tijucas: R$ 347,11 (trezentos e quarenta e sete reais e onze centavos); e

- Item III – UAA de Videira: R$ 433,89 (quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos).

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 28/05/2021, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5616614 e o código CRC AD600A63.

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