JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPDAA/SCFLPDAASCON/SCFLPDAASRR

QUINTA APOSTILA AO CONTRATO Nº 46/2018

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Oitava do contrato nº 46/2018, firmado com a empresa CATARINENSE AR CONDICIONADO LTDA – EPP, CNPJ 81.006.272/0001-09, processo administrativo nº 0000553-21.2018.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração dos valores contratuais, em razão do reajuste de preços, para os constantes da “Planilha de Composição de Preços – Reajuste 2022” (doc. 6369488), a partir de 06.05.2022 apenas para a manutenção preventiva concernente ao ITEM 03, e a partir de 13.06.2022 para os demais componentes.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Luisa Hickel Gamba, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, em 24/11/2022, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6377595 e o código CRC 7DEE2F2C.

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