JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 46/2018

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob n.º 05.427.319/0001-11, representada neste ato pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa CATARINENSE AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 81.006.272/0001-09, com sede na Rua Antônio Jacinto Martins, 77, Floresta, em São José/SC, CEP: 88.110-667, representada neste ato pelo Sr. Leandro de Medeiros, CPF n.º 004.448.019-95, C.I. n.º 3.728.959 SSP/SC, residente em Palhoça/SC, fones: (48) 3346-4646 e (48) 3035-5500 , e-mail: leandro@catarinense.eng.br; atendimento@catarinense.eng.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5042144, do Processo n.º 0000553-21.2018.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 46/2018 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade a alteração do item 7.1.1. da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, a alteração do documento constante do ANEXO III - PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS, bem como a alteração do item 3 – RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS A SEREM MANUTENIDOS, referente ao Item 1 - Subseção Judiciária de Caçador (incluindo Unidade Avançada de Atendimento de Videira), do TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo I do contrato, que passam a conter as seguintes redações:

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. Pelo objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os seguintes valores:

7.1.1. ITEM I:

a)Pela manutenção preventiva, o preço total mensal de R$ 901,74 (novecentos e um reais e setenta e quatro centavos);

(...)

ANEXO III

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS

(docs. 5008850)

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

3. RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS A SEREM MANUTENIDOS:

(...)

ITEM I – Subseção Judiciária de Caçador (incluindo Unidade Avançada de Atendimento de Videira)

a) Subseção Judiciária de Caçador

b) Unidade Avançada de Atendimento de Videira

CLÁUSULA II - DO PREÇO

2.1. Pelo acréscimo do quantitativo dos serviços objeto do presente aditivo, o novo valor total mensal do contrato pela manutenção preventiva do Item 1 será de R$ 901,74 (novecentos e um reais e setenta e quatro centavos), em virtude do acréscimo de R$ 42,94 (quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), que representa o percentual de 0,9792% do valor inicial atualizado do contrato referente ao Item 1.

CLÁUSULA III - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 02061003342570001

Elemento de Despesa: 339039

N° da Nota de Empenho: 2020NE000480            Data: 21Fev20

CLÁUSULA IV - DA VIGÊNCIA

4.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA V - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 46/2018.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 46/2018.

Florianópolis, SC.

Alcides Vettorazzi

Juiz Federal Diretor do Foro

Leandro de Medeiros

Pela empresa contratada

---

Documento assinado eletronicamente por LEANDRO DE MEDEIROS, Usuário Externo, em 26/02/2020, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 26/02/2020, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5046063 e o código CRC 0695DC2B.

---