JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 13/2017

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Cláudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa CATARINENSE AR CONDICIONADO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 81.006.272/0001-09, com sede na Rua Elias Merise, 165, Roçado, São José/SC, CEP: 88108-110, telefone: (48) 3346-4646, representada neste ato pelo Sr. Leandro de Medeiros, CPF n.º 004.448.019-95, C.I. n.º 3.728.959, e-mail: atendimento@catarinense.eng.br; leandro@catarinense.eng.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao documento n. 4450104 dos autos do Processo Administrativo n° 0003290-65.2016.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato nº 15/2017 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.2. na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

10.2. O presente contrato será prorrogado até 30/11/2020.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 096903

Elemento de Despesa: 339039

N° da Nota de Empenho: 2019NE000026  Data: 04Jan19

CLÁUSULA III - DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 13/2017.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2017.

Florianópolis, SC.

Cláudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Leandro de Medeiros

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO DE MEDEIROS, Usuário Externo, em 10/01/2019, às 08:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 10/01/2019, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4492461 e o código CRC 48494F15.

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