SEI/TRF4 - 5171434 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/18, cujo objeto consiste no atendimento gratuito à população, bem como no ajuizamento e acompanhamento de demandas e procedimentos do Juizado Especial Federal, exclusivamente na área cível, excetuando-se questões de natureza previdenciária, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a FAG – FACULDADE ASSIS GURGACZ – CAMPUS TOLEDO.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, e a FAG – FACULDADE ASSIS GURGACZ – CAMPUS TOLEDO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.203.539/0002-54, com sede na AV. Ministro Cirne Lima, nº 2.565, Jardim Coopagro, Toledo/PR, representado neste ato por seu Diretor Geral, Sr. Ildo Bombardelli, portador da Carteira de Identidade nº 02.141.740-8, inscrito no CPF/MF sob nº 211.074.320-49, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, c/c art. 116, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/18, pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir do dia 24 de agosto de 2020.

II - VIGÊNCIA

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

III – RATIFICAÇÃO

3.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/18.

Documento assinado eletronicamente por Ildo Bombardelli, Usuário Externo, em 15/06/2020, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 18/06/2020, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5171434 e o código CRC E7118A85.